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Comissão de Assuntos Fundiários da CNA trabalha para garantir crédito aos produtores

7 Jun 2015

Em videoconferência com quase todas as Federações de Agricultura dos Estados, o Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo Dias, anunciou nesta terça-feira, 2 de junho, que está trabalhando para facilitar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) . “Apesar de o INCRA estar emitindo aproximadamente 9 mil CCIRs por dia, em todo o Brasil, os produtores rurais de alguns Estados ainda estão enfrentando dificuldades em conseguir o certificado e, por consequência, o financiamento agropecuário”, declarou.

 

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um importante documento emitido pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender e para concessão de crédito agrícola, exigido por bancos e agentes financeiros.

 

A FAEMG, FAMATO e FARSUL já encaminharam, ao INCRA, Nota Técnica sobre os pontos críticos enfrentados pelos produtores rurais com relação ao CCIR e também com relação ao Cadastro Ambiental Rural.

 

Também foram discutidas, na reunião, as providências em relação a atribuição do valor da Terra Nua do Imposto Territorial Rural – ITR.

 

O coordenador de Assuntos Estratégicos da Superintendência Técnica da CNA, Anaximandro Almeida, destacou a importância da Instrução Normativa da Receita Federal (RFB) nº 1.562, de 29 de abril de 2015, que disciplina o fornecimento de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) pelos municípios e Distrito Federal à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Informou, ainda, que a edição da Instrução Normativa da RFB nº 1.562/2015 é um avanço, pois deverá minimizar ou coibir o repasse pelas prefeituras de informações sobre o Valor de Terra Nua (VTN) arbitrários, destituídos de qualquer fundamentação técnica ou científica.

 

Assessoria de Comunicação CNA

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