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CNA defende pagamento por serviços ambientais em Audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal

28 Jun 2015

 

A discussão em torno do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) movimentou a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), onde foi realizada audiência pública para debater os aspectos teóricos e práticos de arranjos de pagamento no ambiente rural.

 

O tema é complexo e de interesse do País, daí a necessidade de amplo debate em torno do assunto. “A questão hídrica me preocupa e, desde que assumi meu mandato, em fevereiro deste ano, venho debatendo o assunto. Precisamos definir formas de cobrança do serviço ambiental. Não estamos criando multa, mas um pagamento para a preservação. Não podemos ficar num beco sem saída”, disse o senador Nogueira.

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é favorável ao pagamento desse tipo de serviço, assegurou o assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da entidade, João Carlos Dé Carli. “Temos que pensar que a maior herança a deixar aos nossos filhos e netos é a qualidade ambiental e o setor agrícola está preparado para contribuir”, disse Dé Carli, aos senadores. “Ao mesmo tempo, é preciso definir muito bem, os critérios sobre quem vai participar do programa e a forma como isso será levado ao agricultor. Inúmeros projetos de leis sobre esse assunto já tramitam no Congresso Nacional e um acaba prejudicando o outro, daí a necessidade de um debate que envolva todos os segmentos interessados”, destacou o assessor da CNA.

 

“Hoje, toda a responsabilidade pela preservação ambiental está nas costas do proprietário rural, mas toda a população urbana é beneficiada e não se dá conta disso. Na propriedade rural, as áreas de preservação, o tipo de cultivo utilizado, o terraceamento, (técnica de plantio para evitar erosão), e o plantio em curva de nível são formas de promover o serviço ambiental em benefício de toda a sociedade. Queremos ser reconhecidos pela melhoria ambiental”, disse Dé Carli. O programa de Proteção de Nascentes, desenvolvido pela CNA/SENAR e que pretende proteger mil unidades até o final deste ano, foi citado como exemplo da capacidade ambiental rural brasileira. Ele também cobrou compromisso para o orçamento do PSA, porque muitos programas e projetos ficam na dependência de fundos que não possuem financiamento contínuo, o que é prejudicial para a continuidade de uma política ambiental.

 

Todos os participantes da audiência convergiram para a importância e necessidade da cobrança ambiental, mas deixaram claro que a população urbana deve estar envolvida nessa discussão, porque é no perímetro urbano que os rios são poluídos. Os agricultores têm o compromisso de preservar porque a produção de alimentos depende de água de qualidade. “Que País nós queremos? Precisamos de gestão mais eficiente, temos que pensar em longo prazo”, disse ainda o senador Donizeti Nogueira. 

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