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CNA debate normas para pagamento do Simples Doméstico na Plataforma eSocial

Com o objetivo de esclarecer as normas do Módulo Simples Doméstico, um regime unificado de pagamento dos tributos e contribuições do empregador doméstico, e consequentemente o uso da plataforma eSocial, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove, na quinta-feira (03/12), um evento com palestras e debates sobre a legislação trabalhista do empregado e a ferramenta eSocial, que vai modificar a forma de prestar informação do empresariado para o governo, seja no âmbito trabalhista, previdenciário ou fiscal.

 

O evento Simples Doméstico, iniciativa da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, vai reunir os membros do Grupo Gestor do eSocial e representantes de Federações da Agricultura e Pecuária e Associações para explicar o funcionamento e uso da plataforma eSocial, demonstrando como navegar e fazer o cadastro. “A ideia do evento é dar conhecimento ao público de como essa ferramenta digital opera”, afirma o assessor técnico da Comissão, Frederico Toledo Melo.

 

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele possibilita o recolhimento dos seguintes tributos em uma única guia: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), Fundo para Demissão sem Justa Causa, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuição patronal previdenciária e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Os interessados em participar do evento devem entrar em contato pelo telefone (61) 2109-1474 ou e-mail jurídico@cna.org.br até a próxima sexta-feira (27/11).

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