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Em CPI da Funai, especialista critica “soberania” do órgão em demarcação de terras indígenas

 

Denis Rosenfield, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em questões fundiárias, criticou a “soberania” da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas. Em sua avaliação, o processo tem sido feito à revelia do que determinam a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), prejudicando muitos produtores rurais, que acabam expulsos de suas terras e ficam desamparados, recebendo apenas a indenização equivalente às benfeitorias da propriedade.  

 

Ele foi um dos participantes, nesta quinta-feira (25/02), da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instalada no ano passado na Câmara dos Deputados para investigar a atuação dos dois órgãos em relação às políticas fundiária e indigenista no país. Também estava previsto o depoimento do ex-presidente do órgão, o antropólogo Mércio Gomes, entretanto, sua participação foi adiada por decisão dos integrantes da CPI em razão da Ordem do Dia.

 

Rosenfield citou a Constituição Federal para lembrar que as terras indígenas são aquelas que existiam até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Carta Magna. Mencionou, também, a jurisprudência do STF, que em 2009 definiu as condicionantes que orientam a demarcação de áreas destinadas aos indígenas, entre as quais está a proibição de ampliação de terras já demarcadas, regra que não tem sido seguida pelo órgão. “Os antropólogos da Funai vão lá, demarcam a área e isso passa a valer como se fosse a lei. O antropólogo é constituinte? Não podemos ficar a reboque dos antropólogos e da Funai, que agem como se fossem os três poderes”, disse.

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