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Produtor que salvar sementes deve cadastrar áreas no site do Ministério da Agricultura

21 Nov 2016

 

Em caso de uso de sementes salvas de cultivares com a tecnologia Intacta RR2 PRO é preciso fazer o recolhimento de royalties

É direito do produtor rural, assegurado em legislação federal, reservar a cada safra uma parte de sua produção para a semeadura de lavouras próprias. Para realizar esse procedimento é preciso seguir as normas do Ministério da Agricultura, que nesta safra colocou em funcionamento um sistema online para o agricultor fazer as declarações de inscrição das áreas de sementes salvas, agilizando o processo de registro junto ao órgão.

Ao comprar as sementes de um comerciante devidamente inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), o produtor deve solicitar a nota fiscal e o Certificado de Sementes ou Termo de Conformidade de Sementes e arquivá-los na propriedade para fins de fiscalização. A produção de material próprio só pode ser realizada após a primeira aquisição comercial da semente.

Para as cultivares de soja de domínio público, como a tecnologia RR1, o ministério exige apenas o arquivamento dos documentos que comprovam a compra da semente legal. Já para as cultivares protegidas – em que é assegurado ao obtentor a reprodução comercial da cultivar em território brasileiro durante 15 anos, conforme a Lei de Proteção de Cultivares (Lei n° 9456/1997) –, é necessário fazer uma declaração no Sistema de Gestão da Fiscalização (SIGEF) toda safra em que for produzir sementes para uso próprio.

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