Copyright © 2014 | Desenvolvido por: OnLine

Adesão ao Funrural “não prejudica decisões futuras”

20 Sep 2017

O produtor que aderir ao programa de recuperação do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) não será prejudicado se posteriormente for aprovada legislação mais benéfica. A posição é defendida pela deputad

 

a federal Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

 

“Apesar de o prazo para a adesão ao programa ser muito apertado, 29 de setembro, ficou claro que quem fizer a adesão neste prazo não será prejudicado por decisões futuras”, explicou Tereza Cristina ao final da primeira audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a Medida Provisória 793/2017, que trata do Funrural.

O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu que os débitos não sejam corrigidos pela taxa Selic, mas sim pela inflação. Ele sustenta que não é justo que o governo tenha lucro em cima das dívidas dos agricultores e pecuaristas. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) vai além e pede que, por falta de dados por parte da Receita Federal, o valor da dívida deverá ser declaratório.

 

O presidente-executivo da Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho), Alysson Paolinelli, afirma que o Funrural é “uma bomba de estopim curto que jogaram no colo do Congresso”. De acordo com ele, trata-se de “bitributação, reconhecido até pelo STF”. “Se aceitarmos a proposta do Governo, estamos abrindo um pressuposto para outras bitributações
É uma situação perigosíssima que precisa encontrar uma solução pacífica”, conclui.

Na audiência foram ouvidos o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva, o procurador-geral adjunto Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a consultora legislativa da Câmara, Cristiane de Oliveira Coelho Galvão. Estiveram presentes entidades como a Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec), a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra).

Please reload

Ultimas noticias

Bônus beneficia agricultores familiares de diversos estados

November 21, 2016

1/9
Please reload

Notícias Recentes
Please reload