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ANEC vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta-feira

18 Jan 2020

 

A adoção de novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete rodoviário na tabela divulgada nesta quinta-feira preocupa a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), disse ao Broadcast Agro o consultor jurídico da entidade, Frederico Favacho. Ele destacou a inclusão de itens que não constavam na tabela anterior, como despesas com parada, hospedagem e alimentação. "A gente não sabe até onde vão ser colocados novos critérios. O setor continua sendo contra o tabelamento, e a falta de previsibilidade nos reajustes é um ponto preocupante", destacou. "Se a cada revisão há um critério novo, isso traz insegurança." Os reajustes semestrais contemplam altas de combustível e correção monetária de custos.

 

Conforme Favacho, a associação mantém a posição de que qualquer forma de tabelamento é inconstitucional. "Acaba distorcendo o mercado", justifica. Por outro lado, o advogado destaca que os valores de mercado do transporte rodoviário estão acima dos indicados na tabela neste momento, em virtude da entrada da nova safra e da perspectiva de colheita recorde. "O mercado vai continuar praticando preços que está praticando, aguardando o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)." Favacho lembra que o tema entrou na pauta do STF para julgamento em fevereiro.

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