Aprovada PEC que manterá competitividade do etanol



O plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2022) que estimula a competitividade dos biocombustíveis (etanol) em relação aos combustíveis fósseis (gasolina, diesel, gás natural) no país. As informações foram divulgadas pela Frente Popular da Agropecuária (FPA). “Ontem (13), o Senado aprovou o projeto que fixa o limite da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens como combustíveis, energia, comunicações e de transporte público (PLP 18/2022) entre 17% e 18%, dependendo de cada Estado. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados”, diz a FPA. A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, que mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. “Nós precisamos manter a atratividade para o biocombustível. Hoje, nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributária,” declarou Bezerra. “A inflação está alta no mundo inteiro, atingindo em nosso país valores em torno de 12%. Os preços dos combustíveis vêm subindo de maneira consistente e impactando fortemente a inflação, razão pela qual, se busca soluções que diminuam o reflexo desse aumento na cadeia produtiva,” disse o senador Fábio Garcia (União-MT). Fábio Garcia pondera ainda, que o quadro gera insegurança ao setor de combustíveis e afeta a competitiva dos biocombustíveis no mercado nacional. “Isto fere os objetivos e princípios do RenovaBio, que é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os biocombustíveis na matriz energética brasileira,” completou.

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