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Campanha de regularização do cadastro florestal é destaque na reunião da Câmara Setorial da Erva-mat



A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação iniciou neste mês de julho uma campanha de conscientização e notificação sobre a importância da declaração pelo setor ervateiro da sua produção no Cadastro Florestal (https://www.agricultura.rs.gov.br/cadastro-florestal#panel-1660150458911). Este cadastro substituiu o cadastro ervateiro, vigente até 2016.

Atualmente, pelos dados de 2022, ano-base 2021, existem 178 indústrias ativas e 64 inativas. A campanha será realizada em duas etapas. Na primeira, os fiscais da Secretaria vão fazer a notificação das indústrias irregulares, através de visitas presenciais e, quando não for possível, por meio de envio de correspondência com aviso de recebimento, com prazo de três meses para regularização. Em um segundo momento, será feita a autuação, também com prazo para regularização antes da aplicação de multa. Só neste mês, já foram emitidas 20 notificações.

“É uma campanha permanente, que será mais intensa neste primeiro momento, já que existem muitas empresas que ainda não fizeram o cadastro”, destaca o engenheiro florestal Tiago Fick, assessor técnico da Câmara Setorial da Erva-mate. A atualização deste cadastro, segundo ele, é importante como instrumento para implementação de políticas públicas para o setor.

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