Cervejaria Backer é multada pelo Mapa em mais de R$ 5 milhões após fim do processo administrativo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) finalizou os procedimentos de apuração das infrações administrativas cometidas pela cervejaria Backer. As infrações, detectadas pela equipe de auditores fiscais federais agropecuários, resultaram na aplicação de multa no valor de de R$ 5.099.193,00, além da inutilização dos produtos apreendidos e interdição parcial do estabelecimento.

As penalidades foram impostas devido ao estabelecimento ter ampliado e remodelado a área de instalação industrial registrada, sem devida comunicação ao Mapa; deixar de atender intimações, dentre elas a de recolhimento dos produtos; alterar a composição de cervejas sem a prévia comunicação; comercializar cerveja sem devido registro do produto e por produzir, engarrafar e comercializar 39 lotes de cerveja com presença de monoetilenoglicol ou dietilenoglicol. A empresa não pode mais recorrer da multa no âmbito administrativo, pois todos os recursos já se exauriram.

No último mês, o Mapa autorizou a retomada parcial de produção e comercialização de cerveja na fábrica. Essa liberação, que continua em vigor, foi concedida para duas adegas no parque industrial da empresa, após serem atendidas as exigências para garantir a segurança dos produtos, referentes às condições dos tanques de fermentação e equipamentos que serão utilizados neste retorno.