Estado publica decreto que prevê pagamento do SOS Estiagem para grupo de agricultores familiares

Publicado pelo governo do Estado nesta segunda-feira (3/9), o Decreto 56.676 institui o pagamento do SOS Estiagem para cerca de 69 mil agricultores familiares. O benefício de R$ 1 mil será pago, em parcela única, para as famílias que se enquadrarem em dois requisitos: residir em município que tenha declarado situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da estiagem, entre dezembro de 2021 e 31 de março de 2022, e possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-DAP) de pessoa física e ativa em 1º de fevereiro de 2022, com renda anual bruta de até R$ 100 mil.

O benefício será pago a apenas um indivíduo do mesmo núcleo familiar. O apoio financeiro deverá destinar-se, preferencialmente, para a aquisição de alimentos e outros gêneros de primeira necessidade; para sementes e insumos agrícolas e para alimentação animal.

A Política de Crédito Emergencial contra Adversidades Climáticas no Meio Rural vai ser coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). Os recursos não reembolsáveis são oriundos do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar, estabelecido pela Lei 11.185, de 1998.