Famílias pertencentes a reassentamentos recebem titulação definitiva

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) concedeu recentemente mais escrituras de titulação definitiva e indenização a famílias desalojadas de áreas indígenas e da Barragem Dona Francisca. Uma é do reassentamento Trinta e Um de Maio, no município de Joia; duas famílias do reassentamento Novo Horizonte, de Chiapetta; três do reassentamento 19 de Abril, em Santo Augusto; uma do Reassentamento Redenção, em Redentora. E uma família de Constantina optou pela indenização em vez do reassentamento. As assinaturas ocorreram nos tabelionatos dos respectivos municípios. Ao todo, já receberam titulação definitiva 167 famílias no Estado. A ação de titulação dos reassentados desalojados de áreas indígenas e da Barragem Dona Francisca integra o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos e Reassentamentos da SEAPDR.

Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA) da Secretaria, Mauricio Neuhaus, os reassentamentos foram criados pelo fato da Constituição Federal de 1988 prever o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, a realização das demarcações das reservas indígenas e a necessidade de reassentar em outras regiões os agricultores que ocupavam essas áreas, que haviam sido colonizadas ilegalmente pelo Estado. “A SEAPDR faz a gestão de 25 reassentamentos de agricultores desalojados de áreas indígenas e de barragem, com uma estimativa de 500 famílias a serem tituladas. A entrega do título definitivo é a última etapa de um processo complexo, que passa pela regularização dos imóveis e pela análise documental e de enquadramento dos agricultores conforme a Lei n° 7.916/84”, afirma.