Governo sanciona lei que altera o Fundovinos

O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta segunda-feira (11/4), o Projeto de Lei 72/2017, proposto pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, que alterou a lei do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos). A intenção da mudança é garantir a melhor aplicação dos recursos do fundo no desenvolvimento do setor da ovinocultura.

O ato de sanção ocorreu no Galpão Crioulo do Palácio Piratini e contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Domingos Velho Lopes, e de representantes de entidades do setor.

O Fundovinos foi criado em 1998, composto por contribuições da indústria da lã e da carne de ovinos para investimento na qualificação da produção ovina no Rio Grande do Sul. Com a lei que altera o fundo, o Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), fica autorizado a celebrar parceria com entidade representativa da cadeia produtiva da ovinocultura. A lei sancionada inova ao apontar os requisitos para a escolha desta entidade, que deverá ser associativa, sem fins lucrativos e representar criadores de ovinos de todas as raças.