Já sabe como fazer o registro de de máquinas agrícolas?

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reforça aos produtores rurais que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) preparou um material com orientações sobre o ID Agro Máquinas, ferramenta desenvolvida para o registro de tratores e máquinas agrícolas.

O ID Agro foi criado pelo Instituto CNA em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e atende ao Decreto 11.014/2022, que instituiu o Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro).

O Renagro surgiu a partir da Lei 13.154/2015, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997), que dispensa a obrigatoriedade do emplacamento e o licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O procedimento de registro é gratuito e passou a valer em 1º de outubro deste ano, para máquinas fabricadas a partir de 2016.