Mapa e Ministério da Economia definem volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira, (19/10), no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial nº 20, assinada em conjunto com o Ministério da Economia (ME), que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir até 110 mil toneladas de milho para as operações de venda em balcão para os pequenos criadores. A portaria também limita em R$80 milhões os recursos orçamentários para subvenção do programa considerando esse volume de aquisição.

Essa normativa se fez necessária para a operacionalização da Medida Provisória nº 1604, de 17 de agosto de 2021, que permite a aquisição de até 200 mil toneladas milho em condições de mercado para o programa de venda em balcão.

Com a publicação da portaria, a Conab poderá fazer a programação de leilões públicos para a compra de milho, estabelecendo os polos de entrega, o que permitirá de redução de custo de transporte com remoção de estoque.

A autorização de 110 mil toneladas será suficiente para atender a demanda de acordo com a programação da companhia. O Programa de Venda em Balcão (PVB) não foi interrompido, operando com os remanescentes estoques públicos de milho. De janeiro a setembro de 2021, foram vendidas 89 mil toneladas de milho, atendendo a 15 mil pequenos criadores em 21 estados.