Mapa publica Manual de Operações e anuncia nova fase do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), a Portaria nº 123, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A medida constitui a etapa final do processo de reformulação da política pública para desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. O novo formato recebeu o nome de “Terra Brasil – PNCF”.

O documento estabelece diretrizes e procedimentos operacionais para orientar e servir como referência para Unidades Técnicas Estaduais (UTEs), Unidades Gestoras Estaduais, Agentes Financeiros, entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prefeituras municipais e aos demais parceiros na implementação e execução do Terra Brasil - PNCF.

Também como parte do processo de reformulação do programa, o Mapa publicou a Portaria nº 122, que aprova o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, após alterações necessárias no normativo.

“As publicações marcam o início de uma nova fase do programa de crédito fundiário. Após o processo de reformulação, que iniciamos em 2019, o programa terá o seu alcance ampliado para atender efetivamente aqueles que precisam acessar a compra da terra, concedendo financiamento com mais agilidade”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.