Mapa regulamenta concessão do Selo Arte para pescado

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria 176/2021 que estabelece os requisitos para que fabricantes de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado tenham produtos certificados pelo Selo Arte.

A portaria traz definições específicas do pescado, estabelece formas de reconhecimento de produtos como artesanais, reforça as exigências de Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação e determina a elaboração do manual de boas práticas.

A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação realizou duas consultas públicas para colher sugestões da sociedade civil, estados e parceiros, que contribuíram para a construção do regulamento, resultando em um texto com maior clareza ao abordar aspectos de legislações específicas, em especial, sobre o exercício regular da atividade pesqueira.

"A concessão do Selo para pescados permitirá a ampla comercialização de produtos típicos de diferentes regiões do Brasil, aumentando a renda dos produtores e acesso da sociedade a produtos diferenciados e de tradições específicas, como pescados defumados e linguiças de pescados, dentre outros", afirma o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo.

Resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação das secretarias de Aquicultura e Pesca e de Defesa Agropecuária, o regulamento entra em vigor no dia 1º de julho de 2021.

De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif, o Selo Arte é uma grande entrega ao setor. “Os produtos artesanais de pescado, que são tradicionais nas diversas regiões do Brasil, só podiam ser consumidos nas regiões onde são produzidos. O Selo Arte do Pescado permitirá que esses produtos artesanais e tradicionais alcancem todo o território nacional, aumentando o consumo destes produtos e, consequentemente, a renda das regiões de origem”.

Com a publicação, o Mapa busca estimular a formalização do pescado e seus produtos provenientes da aquicultura familiar e o acesso, pelos consumidores, a alimentos diferenciados.

O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Ono, ressalta que a concessão do Selo Arte para pescado contribuirá para auxiliar na comercialização. “Para a área do pescado, o Selo Arte veio em momento oportuno, principalmente para aqueles produtoreo que já trabalham na área, que fazem seus produtos diferenciados. Até o momento, não tinham nenhuma regulação específica e não podiam agregar valor aos seus produtos por meio de uma certificação, por meio de um selo específico para a sua área, demonstrando a qualidade do seu produto”.