Produtor rural deve ficar atento a informações relevantes na hora de declarar o ITR

Prazo de entrega, valor de terra nua e dados sobre grau de utilização da propriedades são alguns pontos destacados por especialista da Guapo Sucessão de Negócios Familiares

O período para apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), ano 2023, começa no próximo dia 14 de agosto e os produtores rurais devem ficar atentos a alguns pontos importantes. Trata-se de um tributo federal que deve ser pago todo ano por quem tem propriedade rural, posse ou domínio útil em uma área desse tipo. Ele foi instituído pela Lei Nº 9.393/96 e incide apenas sobre imóveis localizados fora da zona urbana de uma cidade.

O contador Giuliano Vendruscolo, sócio da Guapo Sucessão de Negócios Familiares, informa que um destes pontos é a atenção ao prazo de entrega da declaração. O período que se inicia na metade do próximo mês, termina sempre no último dia útil de setembro, que neste ano cai no dia 29. “Portanto, o produtor rural tem até às 23h59min59s, horário de Brasília, nesta data, para entregar a sua declaração”, explica Vendruscolo.

Outro ponto destacado pelo especialista é o valor de terra nua que precisa estar coerente com o preço de referência praticado (tabela da RFB - Receita Federal). Este valor é a base de cálculo do ITR e existe uma tabela de cada município. A terra nua tributável é a área rural sem o acréscimo de valores relacionados a reformas, benfeitorias, plantações e cultivos diversos.