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Projeto de lei prevê gratuidade em exames laboratoriais de doenças que acometem os equinos



Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2059/22, que prevê a isenção de taxas e cobranças quando diagnosticado mormo e anemia infecciosa equina. O projeto visa tornar gratuito os exames laboratoriais de doenças que acometem os cavalos. O mormo é uma zoonose infectocontagiosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que acomete cavalos, burros e mulas. Já a anemia infecciosa equina (AIE) é causada por vírus, a doença é caracterizada por febres recorrentes, perda de peso rápida, etc. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, busca prevenir e erradicar doenças por meio de educação sanitária, estudos epidemiológicos, fiscalização e certificação de estabelecimentos, entre outras medidas. Ainda não há vacinas disponíveis para o controle dessas doenças, sendo obrigatório o sacrifício do animal infectado. De autoria do deputado Nereu Crispim, “É importante a isenção para estimular a realização dos exames de mormo e de anemia infecciosa equina, como ação preventiva no controle de doenças e da defesa da saúde pública”, explica o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado.

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