Seapdr publica atualização de norma para agrotóxicos hormonais

As Instruções Normativas (INs) 12 e 13 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), publicadas na última quinta-feira (15/9) no Diário Oficial do Estado, com retificações na sexta-feira (16/9), trazem novas diretrizes sobre o trabalho de mitigação de risco de deriva de agrotóxicos hormonais no campo. As mudanças incluem o escalonamento de municípios sob exigência de aplicadores habilitados e a necessidade de declaração de uso dos herbicidas, bem como exigências adicionais para a execução da aplicação dos produtos.

A medida visa também atender a legislação federal, que estabelece exigência do treinamento dos aplicadores até 2026. Com isso, o Rio Grande do Sul já estaria em conformidade. A IN 13 estipula o cronograma e a entrada em vigor da obrigatoriedade de capacitação dos aplicadores para todos os municípios gaúchos nos próximos quatro anos. Um grupo de 35 municípios já vinha cumprindo a regra. A partir de janeiro de 2023, produtores rurais de outros 38 municípios passam a ter que se enquadrar. Um terceiro, quarto e quinto grupo de municípios serão abrangidos pela IN em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026, respectivamente, alcançando a totalidade do território estadual. O cronograma foi definido com base no histórico de ocorrências de derivas em todas as regiões do Estado.