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Secretaria da Agricultura emite nota técnica sobre portaria 593 do Mapa





A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), através do Serviço Veterinário Oficial (SVO) do Estado do Rio Grande do Sul, sendo o órgão oficial da federação com atribuição de execução das normativas relativas à defesa agropecuária no seu território, emitiu nota técnica DSA 009/2023 nesta sexta-feira (07/07) sobre o assunto. A nota informa que o Estado não emitirá normativa complementar, seguindo as determinações previstas na portaria do Mapa que determina o fim da exigência de exames de mormo como condição para emissão de GTA para trânsito e para participação de eventos onde essa exigência não conste em regulamento próprio.

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