Secretaria da Agricultura moderniza o regramento sobre eventos agropecuários



POR MARIA ALICE LUSSANI

A Instrução Normativa 29/2021 (IN nº 29 Eventos Agropecuários) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que regulamenta os eventos agropecuários no Rio Grande do Sul, entra em vigor na próxima segunda-feira (4/4). A IN estabelece que os Responsáveis Técnicos dos eventos devem ser médicos veterinários habilitados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs). A nova Instrução compila as diversas legislações que tratam sobre eventos agropecuários, além de atender às exigências do Mapa sobre o assunto. A IN foi publicada em abril de 2021 e prorrogada em outubro do mesmo ano. Entre as exigências para ser responsável técnico de eventos agropecuários é necessário possuir inscrição primária ou secundária ativa e regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária, estar habilitado no Mapa para emissão de GTAs e concluir o treinamento teórico-prático realizado pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado.

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