Fiscalização no interior de São Paulo interdita viveiros e destrói mudas irregulares

Uma fiscalização conjunta entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo interditou dois viveiros e destruiu milhares de mudas irregulares nesta quarta-feira (6) em Herculândia, no oeste de São Paulo. A operação envolveu um grupo de 12 fiscais e pessoal de apoio e durou três dias.

Foram verificadas várias irregularidades, 11 propriedades foram fiscalizadas e pelo menos outras dez tiveram tentativas de fiscalização, mas estavam com as porteiras trancadas. A CDA lavrou dois autos de infração, um deles referente a um veículo transportando mudas cítricas – que foram destruídas porque esse tipo de transporte é proibido em todo o país.

Foi coletada uma amostra suspeita de cancro cítrico e 5.161 mudas de citros foram destruídas em três viveiros. Outras 10.370 mudas de murta foram destruídas em quatro viveiros. Duas notificações foram emitidas pelo órgão estadual.

Já o Mapa lavrou oito termos de fiscalização, dois termos de interdição e um auto de infração. Esse último e as interdições ocorreram porque os viveiristas não tinham registro no Renasem, que é obrigatório. O Renasem é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um CNPJ (pessoa jurídica), cuja finalidade é habilitar perante o Mapa empresas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio de sementes ou de mudas. Também contempla as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas previstas desde 2003 na Lei nº 10.711, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares. A falta de registro no Renasem já justifica, pela lei, a interdição de viveiros.